HC 1076067 - DECISAO

HC 1076067 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade na decisão impugnada, não cabe substituição do recurso próprio por habeas corpus; o Tribunal de origem examinou os elementos probatórios e concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes para a pronúncia no Fato 1 e procedeu à despronúncia parcial no Fato 2 quanto a determinadas vítimas; matéria suscitada pela impetrante (erro na execução/aberratio ictus) não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria decisão desta Corte sem supressão de instância; por essas razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EWERTON ROBERT LEITE MARQUES; Paciente: HELDER RICHARD DA SILVA; Paciente: SUELLEN PIRES DE SOUZA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Erro Na Execução (aberratio Ictus), Princípio in Dubio Pro Societate, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Erro Na Execução (aberratio Ictus) Princípio in Dubio Pro Societate Supressão De Instância

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Parties

EWERTON ROBERT LEITE MARQUES

Paciente

HELDER RICHARD DA SILVA

Paciente

SUELLEN PIRES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 apreciação da pronúncia e despronúncia pelo Tribunal do Júri
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade na decisão impugnada, não cabe substituição do recurso próprio por habeas corpus; o Tribunal de origem examinou os elementos probatórios e concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes para a pronúncia no Fato 1 e procedeu à despronúncia parcial no Fato 2 quanto a determinadas vítimas; matéria suscitada pela impetrante (erro na execução/aberratio ictus) não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria decisão desta Corte sem supressão de instância; por essas razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus