RHC 235173 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 5011557-90.2025.8.08.0011, com expedição de alvará de soltura e possibilidade de recurso em liberdade, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se superveniente e sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALAN BALBINO LINHARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 313 Do Código De Processo Penal, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 313 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

ALAN BALBINO LINHARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 Se a fundamentação se apoia na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 5011557-90.2025.8.08.0011, com expedição de alvará de soltura e possibilidade de recurso em liberdade, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se superveniente e sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.