HC 1100679 - DECISAO

HC 1100679 - DECISAO

Parties
Paciente: W M C; Autoridade Coatora: 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juiz De Primeiro Grau: Magistrado da Vara do Júri da comarca de Praia Grande/SP, Processo n. 1502225-20.2026.8.26.0385
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

W M C

Paciente

2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Magistrado da Vara do Júri da comarca de Praia Grande/SP, Processo n. 1502225-20.2026.8.26.0385

Juiz De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 análise de pedido de prisão domiciliar não apreciado pelo tribunal a quo (supressão de instância)