HC 1100169 - DECISAO

HC 1100169 - DECISAO

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Tutela Provisória
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Tutela Provisória

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Parties

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere pedido liminar no writ originário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF
  3. 3 supressão de instância pela ausência de deliberação colegiada no Tribunal de origem