RHC 234525 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial, alterando o cenário fático-probatório e impondo que eventual impugnação seja feita nas vias recursais próprias, impedindo o prosseguimento do writ.

Parties
Recorrente: DANIEL SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Superveniência De Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Pessoal Violação De Domicílio Superveniência De Sentença

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Parties

DANIEL SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 violação de domicílio (art. 5º, XI, CF)
  3. 3 prisão preventiva sem fundamentação idônea (arts. 312 e 315 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial, alterando o cenário fático-probatório e impondo que eventual impugnação seja feita nas vias recursais próprias, impedindo o prosseguimento do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.