HC 1094696 - DECISAO

HC 1094696 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as teses não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo após a prolação de título novo (sentença de pronúncia), o que impediria o exame pelo Superior Tribunal de Justiça sem causar supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; ademais há recurso em sentido estrito pendente e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, sendo legitimada a manutenção da custódia diante da gravidade concreta dos fatos e dos requisitos do art. 312 do CPP quando preenchidos.

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença De Pronúncia, Supressão De Instância, Princípio Da Unirrecorribilidade Recursal, Duplo Grau De Jurisdição
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença De Pronúncia Supressão De Instância Princípio Da Unirrecorribilidade Recursal +1 more

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Parties

LEONARDO SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 efeito de título novo (sentença de pronúncia) sobre apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as teses não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo após a prolação de título novo (sentença de pronúncia), o que impediria o exame pelo Superior Tribunal de Justiça sem causar supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; ademais há recurso em sentido estrito pendente e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, sendo legitimada a manutenção da custódia diante da gravidade concreta dos fatos e dos requisitos do art. 312 do CPP quando preenchidos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.