AREsp 3174530 - DECISAO

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Constituem motivos suficientes para manutenção da prisão preventiva os elementos concretos apurados nos autos — apreensão de quantidade expressiva de drogas, armas e valores, associação criminosa e prolongada fuga do distrito da culpa — que evidenciam periculosidade acentuada e risco atual à ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas ao caso concreto, restando demonstrada a contemporaneidade da necessidade da custódia, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para cassar o acórdão que concedera habeas corpus e restabelecer a prisão preventiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação/manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública diante de gravidade concreta
  2. 2 Requisito da contemporaneidade da prisão preventiva e efeito da fuga do distrito da culpa
  3. 3 Adequação das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) em face da gravidade concreta e multiplicidade de delitos

Ratio Decidendi

Constituem motivos suficientes para manutenção da prisão preventiva os elementos concretos apurados nos autos — apreensão de quantidade expressiva de drogas, armas e valores, associação criminosa e prolongada fuga do distrito da culpa — que evidenciam periculosidade acentuada e risco atual à ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas ao caso concreto, restando demonstrada a contemporaneidade da necessidade da custódia, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para cassar o acórdão que concedera habeas corpus e restabelecer a prisão preventiva.