HC 1101109 - DECISAO

HC 1101109 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus ante a deficiência na instrução processual pelo impetrante, que não apresentou cópia integral do auto de prisão em flagrante, faltando prova pré-constituída capaz de demonstrar o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal, Reconhecimento
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prova Pré Constituída Prisão Em Flagrante Constrangimento Ilegal Reconhecimento

Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída para justificar concessão de habeas corpus
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento do paciente
  3. 3 necessidade de juntada integral do auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus ante a deficiência na instrução processual pelo impetrante, que não apresentou cópia integral do auto de prisão em flagrante, faltando prova pré-constituída capaz de demonstrar o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.