REsp 2268767 - DECISAO

REsp 2268767 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porquanto o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, motivadamente concluiu que não subsistia o substrato fático que justificou as cautelares após quase três anos de investigação, conclusão cuja reforma demandaria reexame de provas vedado ao STJ; ademais, se fatos capazes de demonstrar a necessidade das cautelares existissem, deveriam ter sido suscitados em embargos de declaração pelo recorrente.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
recurso não conhecido (não conheço do recurso especial)
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Pessoais, Excesso De Prazo De Investigação, Reexame De Provas Na Instância Especial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Pessoais Excesso De Prazo De Investigação Reexame De Provas Na Instância Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas cautelares pessoais após longo período de investigação
  2. 2 excesso de prazo/inquérito policial
  3. 3 possibilidade de revisão de decisão que aprecia fatos e provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porquanto o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, motivadamente concluiu que não subsistia o substrato fático que justificou as cautelares após quase três anos de investigação, conclusão cuja reforma demandaria reexame de provas vedado ao STJ; ademais, se fatos capazes de demonstrar a necessidade das cautelares existissem, deveriam ter sido suscitados em embargos de declaração pelo recorrente.

Court Disposition

recurso não conhecido (não conheço do recurso especial)

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.