HC 1098107 - DECISAO

HC 1098107 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior quanto à qualificação como reiteração, mas o habeas corpus foi indeferido liminarmente pois o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal a quo e a defesa não juntou prova pré-constituída essencial (acórdão do recurso em sentido estrito), o que inviabiliza o exame da questão pelo STJ sem supressão de instância; com base no art. 210 do RISTJ, o remédio foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: JONES CORREIA ZACOUTEGUY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Indeferimento Liminar
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior e indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Instrução Deficiente
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Instrução Deficiente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 alegação de reiteração de impetrações e aplicação do art. 210 do RISTJ
  3. 3 insuficiência de instrução do writ (ausência de prova pré-constituída)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior quanto à qualificação como reiteração, mas o habeas corpus foi indeferido liminarmente pois o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal a quo e a defesa não juntou prova pré-constituída essencial (acórdão do recurso em sentido estrito), o que inviabiliza o exame da questão pelo STJ sem supressão de instância; com base no art. 210 do RISTJ, o remédio foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior e indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 138/139 e indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.