HC 1088307 - DECISAO

HC 1088307 - DECISAO

O presente habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente da sentença absolutória proferida na ação penal (Ação Penal n. 1503811-76.2025.8.26.0628), razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ não mereceu provimento definitivo.

Parties
Paciente: THIAGO FERNANDO ALVES RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença absolutória proferida na ação penal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação De Decisões Judiciais, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Fundamentação De Decisões Judiciais +1 more

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Parties

THIAGO FERNANDO ALVES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva decretada após o flagrante
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva ao princípio constitucional da motivação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O presente habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente da sentença absolutória proferida na ação penal (Ação Penal n. 1503811-76.2025.8.26.0628), razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ não mereceu provimento definitivo.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença absolutória proferida na ação penal

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se