HC 1101870 - DECISAO

HC 1101870 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade a justificar sua utilização como substituto de recurso; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com prova plena da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento do ofendido em sede policial corroborado por reconhecimento fotográfico, apreensão e perícia da arma, laudo pericial e depoimentos), além da renúncia das partes quanto à oitiva da vítima; questões de valoração probatória e eventual contradição relativa à qualificadora são matéria para o Conselho de Sentença e/ou reexame em via própria, não no writ.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO MORE DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: GILMAR DOS SANTOS SILVA; Testemunha: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DA SILVA; Testemunha (policial Militar): ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Extrajudicial, Reconhecimento Fotográfico, Laudo Pericial, Prisão Preventiva, Qualificadora (art.121, §2º, IV, Cp), Súmula 7/stj, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Prova Extrajudicial Reconhecimento Fotográfico +5 more

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Parties

MARCOS PAULO MORE DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GILMAR DOS SANTOS SILVA

Vítima

MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DA SILVA

Testemunha

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 valor probatório de depoimento extrajudicial do ofendido

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade a justificar sua utilização como substituto de recurso; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com prova plena da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento do ofendido em sede policial corroborado por reconhecimento fotográfico, apreensão e perícia da arma, laudo pericial e depoimentos), além da renúncia das partes quanto à oitiva da vítima; questões de valoração probatória e eventual contradição relativa à qualificadora são matéria para o Conselho de Sentença e/ou reexame em via própria, não no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.