RHC 239372 - DECISAO

RHC 239372 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que recebeu a denúncia e converteu a prisão temporária em prisão preventiva, de modo que há novo título prisional a ser apreciado pelo Tribunal estadual, tornando incabível a apreciação do pleito relativo à prisão temporária nos autos do presente writ.

Parties
Investigada/recorrente: ADRIANA SOUZA POSSOBOM ARAGÃO DE MIRANDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Superveniência De Prisão Preventiva (conversão Da Prisão Temporária Em Preventiva)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão

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Parties

ADRIANA SOUZA POSSOBOM ARAGÃO DE MIRANDA

Investigada/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Superveniência De Prisão Preventiva (conversão Da Prisão Temporária Em Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 requisitos do art. 1º da Lei nº 7.960/1989
  3. 3 contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que recebeu a denúncia e converteu a prisão temporária em prisão preventiva, de modo que há novo título prisional a ser apreciado pelo Tribunal estadual, tornando incabível a apreciação do pleito relativo à prisão temporária nos autos do presente writ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.