HC 1098490 - DECISAO

HC 1098490 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão atacada entendeu que o cálculo da detração pertence ao Juízo da execução, que detém os elementos necessários, e que aventar tal cálculo em habeas corpus seria temerário dada a cognição restrita do remédio, razão pela qual não houve omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeitados os embargos declaratórios
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos Declaratórios, Trabalho Externo, Detração, Saída Temporária
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Embargos Declaratórios Trabalho Externo Detração Saída Temporária

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão e erro de premissa fática e jurídica na decisão embargada
  2. 2 caráter do pedido: autorização para trabalho externo versus saída temporária
  3. 3 competência para cálculo de detração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão atacada entendeu que o cálculo da detração pertence ao Juízo da execução, que detém os elementos necessários, e que aventar tal cálculo em habeas corpus seria temerário dada a cognição restrita do remédio, razão pela qual não houve omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos declaratórios

Orders

  • Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.