HC 1067728 - DECISAO

HC 1067728 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo recursal (impetração contra acórdão de recurso em sentido estrito); alternativamente, examinada a existência de ilegalidade flagrante nos termos do art. 654, § 2º, do CPP, não se constatou ilegalidade: a decisão de pronúncia limitou-se à probabilidade de autoria, a qualificadora do motivo torpe teve suporte probatório mínimo e a custódia cautelar permaneceu devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, inexistindo excesso de prazo que justificasse revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CLADEMIR DIEGO MONTEIRO DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Proferido Em Recurso Em Sentido Estrito (sentença De Pronúncia Mantida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por configurar sucedâneo recursal; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse o provimento da ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadora Do Motivo Torpe, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
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Parties

CLADEMIR DIEGO MONTEIRO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Proferido Em Recurso Em Sentido Estrito (sentença De Pronúncia Mantida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  3. 3 manutenção da qualificadora do motivo torpe

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo recursal (impetração contra acórdão de recurso em sentido estrito); alternativamente, examinada a existência de ilegalidade flagrante nos termos do art. 654, § 2º, do CPP, não se constatou ilegalidade: a decisão de pronúncia limitou-se à probabilidade de autoria, a qualificadora do motivo torpe teve suporte probatório mínimo e a custódia cautelar permaneceu devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, inexistindo excesso de prazo que justificasse revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por configurar sucedâneo recursal; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse o provimento da ordem.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Exame subsidiário: não comprovada ilegalidade flagrante; ordem não concedida