RHC 239269 - DECISAO

RHC 239269 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente, mas negado provimento porque o Superior Tribunal de Justiça não reexamina fatos e provas em habeas corpus, a nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelas instâncias ordinárias (impedindo sua análise para evitar supressão de instância) e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade do delito, indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecente, contexto de venda, histórico de condenações e indícios de reiteração delitiva), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WESLEY DA SILVA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Pessoal, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Pessoal Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

WESLEY DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 nulidade da busca pessoal não apreciada nas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em periculum libertatis e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente, mas negado provimento porque o Superior Tribunal de Justiça não reexamina fatos e provas em habeas corpus, a nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelas instâncias ordinárias (impedindo sua análise para evitar supressão de instância) e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade do delito, indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecente, contexto de venda, histórico de condenações e indícios de reiteração delitiva), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.