HC 1101397 - DECISAO

HC 1101397 - DECISAO

Parties
Paciente: REINALDO ALVES DE BARROS MARINHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Supressão De Instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Entorpecentes, Dosimetria, Supressão De Instância
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Parties

REINALDO ALVES DE BARROS MARINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar realizada sem mandado e com base em denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 alcance da competência do STJ diante de omissão do tribunal de origem