HC 1101118 - DECISAO

HC 1101118 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do envolvimento de adolescente, o que evidencia gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO CANOVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Privilegiado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Tráfico Privilegiado

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Parties

LUIS GUSTAVO CANOVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do envolvimento de adolescente, o que evidencia gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se