HC 1094341 - DECISAO

HC 1094341 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque há recurso legalmente previsto e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o substitutivo; no mérito, a Corte de origem comprovou a existência de fundada suspeita baseada em investigações integradas e uso de inteligência (sistema Cortex) e na própria conduta do paciente (tentativa de fuga, localização de droga e indicação de locais com mais entorpecentes), enquadrando a busca veicular nas hipóteses dos arts. 240/244 do CPP e, portanto, não havendo ilicitude das provas.

Parties
Paciente: IRISMAR DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Flagrante, Inteligência Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Busca Veicular Tráfico De Drogas Flagrante Inteligência Policial

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Parties

IRISMAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita documentada
  3. 3 afetação das provas por busca ilícita e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque há recurso legalmente previsto e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o substitutivo; no mérito, a Corte de origem comprovou a existência de fundada suspeita baseada em investigações integradas e uso de inteligência (sistema Cortex) e na própria conduta do paciente (tentativa de fuga, localização de droga e indicação de locais com mais entorpecentes), enquadrando a busca veicular nas hipóteses dos arts. 240/244 do CPP e, portanto, não havendo ilicitude das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se