HC 1075491 - DECISAO

HC 1075491 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado, pois foi proferida sentença condenatória em 15/4/2026 (condenando o paciente a 5 anos e 8 meses de reclusão, no regime semiaberto) e, simultaneamente, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR QUEIROZ ANDRE; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Audiencia De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Audiencia De Custódia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOAO VITOR QUEIROZ ANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por agressões/tratamento cruel na abordagem policial
  2. 2 ausência de fundamentação concreta na homologação genérica e conversão em preventiva
  3. 3 prejudicialidade por sentença superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado, pois foi proferida sentença condenatória em 15/4/2026 (condenando o paciente a 5 anos e 8 meses de reclusão, no regime semiaberto) e, simultaneamente, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda superveniente do objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.