HC 1078052 - DECISAO

HC 1078052 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, segundo as informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/04/2026 e foi expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: ANTONIO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; ante a perda superveniente do objeto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Alvará De Soltura Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

ANTONIO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 reconhecimento de excesso de prazo e relaxamento da prisão
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, segundo as informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/04/2026 e foi expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; ante a perda superveniente do objeto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.