HC 1099988 - DECISAO

HC 1099988 - DECISAO

A prisão preventiva mostrou-se desproporcional no caso concreto, porque a conduta foi praticada sem violência ou grave ameaça, a droga apreendida era de pequena quantidade (36 pinos, totalizando 6,77g), havia valores em espécie e aparelhos celulares, mas as circunstâncias não evidenciam risco concreto à ordem pública que justifique a custódia preventiva; diante da regra de excepcionalidade da prisão cautelar e da possibilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares a serem definidas pelo juízo local, em observância ao princípio da proporcionalidade e à necessidade de fundamentação individualizada.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SOUZA DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: GUILHERME CELESTINO DE OLIVEIRA ROCHA; Co Réu: CALÉU SÁBIO EVANGELISTA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICIUS SOUZA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GUILHERME CELESTINO DE OLIVEIRA ROCHA

Co Réu

CALÉU SÁBIO EVANGELISTA RODRIGUES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva mostrou-se desproporcional no caso concreto, porque a conduta foi praticada sem violência ou grave ameaça, a droga apreendida era de pequena quantidade (36 pinos, totalizando 6,77g), havia valores em espécie e aparelhos celulares, mas as circunstâncias não evidenciam risco concreto à ordem pública que justifique a custódia preventiva; diante da regra de excepcionalidade da prisão cautelar e da possibilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares a serem definidas pelo juízo local, em observância ao princípio da proporcionalidade e à necessidade de fundamentação individualizada.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local
  • Publique-se. Intimem-se.