HC 1096948 - DECISAO

HC 1096948 - DECISAO

O habeas corpus não comporta conhecimento porque envolve revolvimento de questões fático-probatórias (negativa de autoria e existência de provas), matéria inadequada para a via estreita do HC, e porque a Corte estadual não se manifestou sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico e sobre a legalidade da conversão da prisão temporária em preventiva, o que configura hipótese de supressão de instância caso o STJ decidisse diretamente tais pontos.

Parties
Paciente: ANTONIO HENRIQUE MAGALHAES DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Negativa De Autoria, Supressão De Instância, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Negativa De Autoria Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO HENRIQUE MAGALHAES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico com base no art. 226 do CPP
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva e ausência de manifestação do tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não comporta conhecimento porque envolve revolvimento de questões fático-probatórias (negativa de autoria e existência de provas), matéria inadequada para a via estreita do HC, e porque a Corte estadual não se manifestou sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico e sobre a legalidade da conversão da prisão temporária em preventiva, o que configura hipótese de supressão de instância caso o STJ decidisse diretamente tais pontos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Publique-se.