RHC 238395 - DECISAO

RHC 238395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: indícios de participação do paciente no núcleo financeiro da organização criminosa, movimentação financeira de R$ 6.816.345,75 incompatível com a renda declarada, apreensões de bens e armas que reforçam o fumus commissi delicti, risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal, contemporaneidade dos fundamentos, inexistência de prova de que o paciente seja único responsável pelo filho menor e ausência de identidade fático-processual para estender decisões favoráveis a outros corrés.

Parties
Paciente/recorrente: DIOGO BRIXNER GAVAZZONI; Tribunal De Origem / Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Extensão De Benefício Entre Corréus, Contemporaneidade, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Extensão De Benefício Entre Corréus Contemporaneidade +1 more

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Parties

DIOGO BRIXNER GAVAZZONI

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas ou substituição por prisão domiciliar em razão de filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: indícios de participação do paciente no núcleo financeiro da organização criminosa, movimentação financeira de R$ 6.816.345,75 incompatível com a renda declarada, apreensões de bens e armas que reforçam o fumus commissi delicti, risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal, contemporaneidade dos fundamentos, inexistência de prova de que o paciente seja único responsável pelo filho menor e ausência de identidade fático-processual para estender decisões favoráveis a outros corrés.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se