HC 1101276 - DECISAO

HC 1101276 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da special gravidade dos fatos e dos elementos probatórios (ex.: transporte de 700 kg de haxixe, indícios de atuação em organização criminosa, elementos financeiros e logísticos), e porque não ficou demonstrada mora estatal injustificada; matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (art. 316/CPP, cadeia de custódia, cerceamento) não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ALAN RUDOLF GOWATZKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

ALAN RUDOLF GOWATZKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 alegada violação do art. 316, parágrafo único, do CPP quanto à revisão periódica da preventiva
  3. 3 cerceamento de defesa por inacessibilidade de subpastas digitais e ausência de documentação da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da special gravidade dos fatos e dos elementos probatórios (ex.: transporte de 700 kg de haxixe, indícios de atuação em organização criminosa, elementos financeiros e logísticos), e porque não ficou demonstrada mora estatal injustificada; matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (art. 316/CPP, cadeia de custódia, cerceamento) não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.