RHC 239379 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime de extorsão mediante sequestro, modus operandi com uso de arma e invocação de facção, risco à ordem pública e conveniência da instrução diante de ameaças e tentativas de intimidação; a contemporaneidade foi demonstrada pelo risco atual que a liberdade representaria; e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO ANDRES; Coacusada: JÉSSICA PIO NASCIMENTO; Coacusada: ANNA JULIA ROSA DA SILVEIRA; Vítima: Carla Alessandra Freisleben
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Julgado)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Conveniência Da Instrução, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Conveniência Da Instrução Contemporaneidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO ANDRES

Paciente

JÉSSICA PIO NASCIMENTO

Coacusada

ANNA JULIA ROSA DA SILVEIRA

Coacusada

Carla Alessandra Freisleben

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Julgado)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação típica do art. 159 do Código Penal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime de extorsão mediante sequestro, modus operandi com uso de arma e invocação de facção, risco à ordem pública e conveniência da instrução diante de ameaças e tentativas de intimidação; a contemporaneidade foi demonstrada pelo risco atual que a liberdade representaria; e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.