HC 1086152 - DECISAO

HC 1086152 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição do contramandado de prisão em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares; decisum fundamentado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: EDVANDO BARROS LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação Da Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal

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Parties

EDVANDO BARROS LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos para a prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição do contramandado de prisão em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares; decisum fundamentado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Liminar indeferida