HC 1101758 - DECISAO

HC 1101758 - DECISAO

Parties
Paciente: ROGERIO CRUZ GUAPINDAIA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Saúde Mental Do Preso, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição De Origem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Saúde Mental Do Preso Súmula 691/stf Esgotamento Da Jurisdição De Origem

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Parties

ROGERIO CRUZ GUAPINDAIA

Paciente

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 compatibilidade do ambiente prisional com doença mental grave e risco autolesivo