RHC 239314 - DECISAO

RHC 239314 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de novo título judicial (decisão posterior do juízo singular que manteve a prisão preventiva com fundamento no risco de reiteração delitiva), cuja impugnação não foi apresentada na origem, motivo pelo qual o eventual constrangimento ilegal deve ser analisado pelo Tribunal de Origem e não por esta Corte Superior.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO DA SILVA TEIXEIRA; Co Réu: JEZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Medidas Cautelares, Superveniência De Novo Título Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

THIAGO DA SILVA TEIXEIRA

Paciente/recorrente

JEZIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de novo título judicial que justifica a manutenção da prisão
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória e de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de novo título judicial (decisão posterior do juízo singular que manteve a prisão preventiva com fundamento no risco de reiteração delitiva), cuja impugnação não foi apresentada na origem, motivo pelo qual o eventual constrangimento ilegal deve ser analisado pelo Tribunal de Origem e não por esta Corte Superior.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.