HC 1080355 - DECISAO

HC 1080355 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (218,61 gramas de cocaína e R$ 16.900,00 em espécie) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a apreensão de grande quantidade como justificação da preventiva e reconhece compatibilidade entre preventiva e regime semiaberto desde que as condições da custódia provisória sejam ajustadas ao regime imposto.

Parties
Paciente: VITOR BERTACO RAMOS DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Regime Semiaberto, Proporcionalidade, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Regime Semiaberto Proporcionalidade +1 more

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Parties

VITOR BERTACO RAMOS DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória com reconhecimento do tráfico privilegiado
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente e valores apreendidos como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (218,61 gramas de cocaína e R$ 16.900,00 em espécie) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a apreensão de grande quantidade como justificação da preventiva e reconhece compatibilidade entre preventiva e regime semiaberto desde que as condições da custódia provisória sejam ajustadas ao regime imposto.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.