HC 1094646 - DECISAO

HC 1094646 - DECISAO

Acolhimento parcial dos embargos de declaração apenas para corrigir erro material na referência processual, substituindo 'HC n. 2.231.570/SP' por 'REsp n. 2.231.570/SP', observando-se que o REsp contém tese relativa ao tráfico privilegiado, matéria também tratada no presente writ.

Parties
Embargante: ALESSANDRO STEFFEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Embargos De Declaração, Erro Material
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Embargos De Declaração Erro Material

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Parties

ALESSANDRO STEFFEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Acolhimento Parcial Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão quanto à referência processual
  2. 2 identidade de pedidos entre processos (HC versus REsp)
  3. 3 incidência da tese do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Acolhimento parcial dos embargos de declaração apenas para corrigir erro material na referência processual, substituindo 'HC n. 2.231.570/SP' por 'REsp n. 2.231.570/SP', observando-se que o REsp contém tese relativa ao tráfico privilegiado, matéria também tratada no presente writ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material

Orders

  • Onde lê-se: HC n. 2.231.570/SP Leia-se: REsp n. 2.231.570/SP
  • Publique-se.