HC 1101067 - DECISAO

HC 1101067 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido liminar, não sendo possível superar a Súmula 691/STF; ausentes fumus boni iuris e periculum in mora, indefiro a liminar.

Parties
Paciente: LEO CORREA COSTA; Autoridade Coatora: Relator da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante/parecerista: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Correição Parcial, Juiz Das Garantias, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Correição Parcial Juiz Das Garantias Prisão Preventiva Súmula 691/stf

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Parties

LEO CORREA COSTA

Paciente

Relator da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de São Paulo

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator
  3. 3 alegação de atuação do juiz como juiz das garantias e pedido de redistribuição dos autos

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido liminar, não sendo possível superar a Súmula 691/STF; ausentes fumus boni iuris e periculum in mora, indefiro a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.