HC 1093561 - DECISAO

HC 1093561 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso e não demonstrou flagrante ilegalidade; a manutenção da condenação por associação para o tráfico apoiou-se em prova coligida sob o contraditório (mensagens, depoimentos, imagens), e a pretensão defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado ao writ.

Parties
Paciente: KELVIN WILLY SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Flagrante Ilegalidade, Prova
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Parties

KELVIN WILLY SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da condenação por associação para o tráfico sem prova do vínculo estável e permanente
  2. 2 alegada inadequação da dosimetria da pena
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso e não demonstrou flagrante ilegalidade; a manutenção da condenação por associação para o tráfico apoiou-se em prova coligida sob o contraditório (mensagens, depoimentos, imagens), e a pretensão defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado ao writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus