HC 1101148 - DECISAO
Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e porque as peças juntadas referem-se a processo diverso e a pessoa diversa, o que evidencia deficiência na instrução do writ e inviabiliza a análise da alegada ilegalidade, com fundamento no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: MATHEUS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Terceiro Mencionado: DANIEL FELIPE DA SILVA BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Pré Constituída, Armas De Fogo
Case Brief
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Parties
MATHEUS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Coator
DANIEL FELIPE DA SILVA BATISTA
Terceiro Mencionado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Ausência de prova pré-constituída instruindo o habeas corpus
- 2 Peças juntadas referem-se a processo e pessoa diversa, inviabilizando a análise
- 3 Legalidade da conversão da prisão em preventiva
Ratio Decidendi
Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e porque as peças juntadas referem-se a processo diverso e a pessoa diversa, o que evidencia deficiência na instrução do writ e inviabiliza a análise da alegada ilegalidade, com fundamento no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Intimem-se
Full Case Text
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