HC 1101315 - DECISAO

HC 1101315 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal sobre acórdão já transitado em julgado, situação em que a jurisprudência do STJ veda a utilização do writ salvo em caso de ilegalidade manifesta ou teratologia, não demonstradas nos autos; a apreciação foi limitada à admissibilidade.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS LOPES LICÁ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, na Apelação Criminal n. 1504322-23.2025.8.26.0548
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Competência Do STJ, Admissibilidade
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Parties

JOSÉ CARLOS LOPES LICÁ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, na Apelação Criminal n. 1504322-23.2025.8.26.0548

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando usado como substituto de revisão criminal
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por sugestão e sem formalidades legais
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal sobre acórdão já transitado em julgado, situação em que a jurisprudência do STJ veda a utilização do writ salvo em caso de ilegalidade manifesta ou teratologia, não demonstradas nos autos; a apreciação foi limitada à admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.