RHC 237007 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da realização da sessão do Tribunal do Júri, ocasião em que o paciente foi condenado e houve revogação da prisão preventiva; assim, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça, com amparo no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, julgou o recurso prejudicado, observando que a manutenção do recolhimento prisional determinada pelo Juiz Presidente decorre de execução antecipada da pena nos termos do art. 492, I, "e", do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: MARCUS VINÍCIUS MATIAS GONÇALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Execução Antecipada Da Pena, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Execução Antecipada Da Pena +1 more

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Parties

MARCUS VINÍCIUS MATIAS GONÇALVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação da preventiva com base em atos de terceiro
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da realização da sessão do Tribunal do Júri, ocasião em que o paciente foi condenado e houve revogação da prisão preventiva; assim, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça, com amparo no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, julgou o recurso prejudicado, observando que a manutenção do recolhimento prisional determinada pelo Juiz Presidente decorre de execução antecipada da pena nos termos do art. 492, I, "e", do CPP.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.