HC 1100626 - DECISAO

HC 1100626 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de interesse de agir, uma vez que, em 15/5/2026, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ESTANISLAU SIKORSKI NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ESTANISLAU SIKORSKI NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse de agir para a impetração do habeas corpus
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e emissão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de interesse de agir, uma vez que, em 15/5/2026, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.