HC 1101917 - DECISAO

HC 1101917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença do fumus commissi delicti (depoimento detalhado da vítima, depoimentos policiais e apreensão de um facão) e do periculum libertatis (gravidade concreta, reiteração delitiva evidenciada por extensa ficha criminal e descumprimento de medidas protetivas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JONATAS SIMONETE ESTREICH ou JONATAN SIMONETTI ESTRAICH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: J. T. S. E.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas, Ameaça, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Descumprimento De Medidas Protetivas +3 more

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Parties

JONATAS SIMONETE ESTREICH ou JONATAN SIMONETTI ESTRAICH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

J. T. S. E.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se há ausência de indícios de autoria e materialidade que justifique a revogação da prisão cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença do fumus commissi delicti (depoimento detalhado da vítima, depoimentos policiais e apreensão de um facão) e do periculum libertatis (gravidade concreta, reiteração delitiva evidenciada por extensa ficha criminal e descumprimento de medidas protetivas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.