RHC 226190 - DECISAO

RHC 226190 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o reconhecimento fotográfico não configurou hipótese de nulidade, por se tratar de identificação por testemunha ocular que já conhecia o paciente; as testemunhas confirmaram categoricamente a participação do recorrente; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, pluralidade de agentes, prática violenta na presença de familiares e risco de evasão), o que impede a substituição por medidas cautelares e torna indevida a reavaliação probatória via habeas corpus.

Parties
Paciente/denunciado: EMERSON MATEUS DA SILVA; Órgão Ministerial (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Justa Causa, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Justa Causa Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta

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Parties

EMERSON MATEUS DA SILVA

Paciente/denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o reconhecimento fotográfico não configurou hipótese de nulidade, por se tratar de identificação por testemunha ocular que já conhecia o paciente; as testemunhas confirmaram categoricamente a participação do recorrente; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, pluralidade de agentes, prática violenta na presença de familiares e risco de evasão), o que impede a substituição por medidas cautelares e torna indevida a reavaliação probatória via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se