RHC 239206 - DECISAO

RHC 239206 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme documentos e depoimento policial, havia fundadas razões e elementos flagranciais (apreensão de drogas no veículo, comportamento evasivo, visualização de indícios no imóvel) que justificaram a busca veicular e domiciliar; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da quantidade e instrumentalidade do tráfico apreendida; e o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO HENRIQUE SORRENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado Provimento (pedido De Liminar Prejudicado)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Violação De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SORRENTINO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado Provimento (pedido De Liminar Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundadas razões para ingresso policial sem mandado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme documentos e depoimento policial, havia fundadas razões e elementos flagranciais (apreensão de drogas no veículo, comportamento evasivo, visualização de indícios no imóvel) que justificaram a busca veicular e domiciliar; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da quantidade e instrumentalidade do tráfico apreendida; e o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado