HC 1082094 - DECISAO

HC 1082094 - DECISAO

O habeas corpus não conhece porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento fático-probatório e não se demonstra prejuízo concreto decorrente da extração por capturas de tela; a utilização de prints, sem perícia, não invalida automaticamente a prova, sendo necessária prova de alteração ou manipulação, e tais questões devem ser apreciadas nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ANGELITA ASSUNÇÃO PADILHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Extração De Dados, Capturas De Tela, Contraditório E Ampla Defesa
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Parties

ANGELITA ASSUNÇÃO PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por quebra da cadeia de custódia decorrente de extração manual por capturas de tela
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 configuração do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conhece porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento fático-probatório e não se demonstra prejuízo concreto decorrente da extração por capturas de tela; a utilização de prints, sem perícia, não invalida automaticamente a prova, sendo necessária prova de alteração ou manipulação, e tais questões devem ser apreciadas nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • indeferido o pedido liminar
  • publique-se