HC 1080789 - DECISAO

HC 1080789 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração equivale a substituição de recurso próprio e as questões sobre prova emprestada e juntada do laudo não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem; admitir o exame importaria supressão de instância e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção de ofício.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Emprestada, Laudo Toxicológico, Contraditório, Supressão De Instância, Interceptação Telefônica, Tráfico De Drogas
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Parties

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 uso de prova emprestada sem contraditório
  3. 3 juntada tardia de laudo toxicológico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração equivale a substituição de recurso próprio e as questões sobre prova emprestada e juntada do laudo não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem; admitir o exame importaria supressão de instância e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus