HC 1101366 - DECISAO

HC 1101366 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva: antecedentes por tráfico, prisão anterior e liberdade provisória com medidas cautelares, apreensão de entorpecentes fracionados e prontos para comércio, carregadores de uso restrito, cadernos com registros contábeis do tráfico e demais objetos relacionados, sendo tais fatos suficientes, segundo a jurisprudência do STJ, para justificar a custódia cautelar como forma de garantia da ordem pública; por isso, indeferiu-se liminarmente a inicial do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade concreta em razão de antecedentes e apreensão de drogas e acessórios de arma

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva: antecedentes por tráfico, prisão anterior e liberdade provisória com medidas cautelares, apreensão de entorpecentes fracionados e prontos para comércio, carregadores de uso restrito, cadernos com registros contábeis do tráfico e demais objetos relacionados, sendo tais fatos suficientes, segundo a jurisprudência do STJ, para justificar a custódia cautelar como forma de garantia da ordem pública; por isso, indeferiu-se liminarmente a inicial do habeas corpus.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.