HC 1101918 - DECISAO

HC 1101918 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por incidência da Súmula 691 do STF diante da ausência de demonstração de ilegalidade flagrante e por se tratar de decisão monocrática que indeferiu liminar na origem, de modo a evitar supressão de instância, determinando que o Tribunal de origem examine as questões suscitadas.

Parties
Paciente: JOAO IURI SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Indefirimento De Liminar, Supressão De Instância, Regime Semiaberto
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Indefirimento De Liminar Supressão De Instância Regime Semiaberto

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Parties

JOAO IURI SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar no writ originário
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante que justifique conhecimento excepcional pelo STJ
  3. 3 compatibilidade entre regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por incidência da Súmula 691 do STF diante da ausência de demonstração de ilegalidade flagrante e por se tratar de decisão monocrática que indeferiu liminar na origem, de modo a evitar supressão de instância, determinando que o Tribunal de origem examine as questões suscitadas.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; agravo regimental improvido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se