HC 1101300 - DECISAO

HC 1101300 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada porque a tese de inépcia da denúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e as alegações sobre insuficiência de provas e autoria exigem revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita. Além disso, o decreto prisional está devidamente fundamentado nos elementos informativos (indícios de integração em organização criminosa, atuação em contrabando, indicação de que o paciente dirigiu veículo usado em homicídio, destruição de celular), configurando periculum libertatis e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos...

Parties
Paciente: ALEXSANDRO FERNANDES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Insuficiência De Provas, Autoria, Periculum Libertatis, Art. 312 E Art. 313 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Insuficiência De Provas Autoria +2 more

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Parties

ALEXSANDRO FERNANDES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 alegação de inépcia da denúncia não apreciada pelo tribunal de origem
  2. 2 insuficiência de provas de autoria não examinável em habeas corpus por demandar revolvimento fático-probatório
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada porque a tese de inépcia da denúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e as alegações sobre insuficiência de provas e autoria exigem revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita. Além disso, o decreto prisional está devidamente fundamentado nos elementos informativos (indícios de integração em organização criminosa, atuação em contrabando, indicação de que o paciente dirigiu veículo usado em homicídio, destruição de celular), configurando periculum libertatis e conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos...

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.