HC 1101311 - DECISAO

HC 1101311 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada no art.312 do CPP pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (tentativa de ingresso em estabelecimento prisional de segurança máxima e apreensão de 105,21g de cocaína e 84,29g de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP e irrelevantes, por si só, condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/beneficiário: DANIEL GOMES CALHEIRO (nome social GABRIELA GOMES CALHEIRO); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Proporcionalidade

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Parties

DANIEL GOMES CALHEIRO (nome social GABRIELA GOMES CALHEIRO)

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art.312 do CPP
  3. 3 suficiência da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada no art.312 do CPP pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (tentativa de ingresso em estabelecimento prisional de segurança máxima e apreensão de 105,21g de cocaína e 84,29g de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP e irrelevantes, por si só, condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.