HC 1101710 - DECISAO

HC 1101710 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia materialidade e indícios de autoria, histórico de múltiplas condenações por estelionato e precedente de liberdade com medidas cautelares demonstradamente ineficazes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de atipicidade demanda dilação probatória, incompatível com o exame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER ALBERTO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Reincidência, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Reincidência Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

WAGNER ALBERTO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de atipicidade em habeas corpus
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia materialidade e indícios de autoria, histórico de múltiplas condenações por estelionato e precedente de liberdade com medidas cautelares demonstradamente ineficazes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de atipicidade demanda dilação probatória, incompatível com o exame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.