HC 1079322 - DECISAO

HC 1079322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou que o estabelecimento prisional seja incapaz de dispensar ao paciente os cuidados necessários; o acervo probatório e as informações do juízo de primeiro grau demonstraram acompanhamento oncológico em curso, realização de quimioterapia, agendamento de exames e medidas de custódia compatíveis, de modo que não se evidenciou flagrante ilegalidade que justifique a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 318 Do CPP, Doença Grave
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Art. 318 Do CPP Doença Grave

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Parties

ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar humanitária por enfermidade grave
  2. 2 necessidade de prova idônea de debilidade extrema
  3. 3 compatibilidade das condições de custódia com continuidade do tratamento oncológico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou que o estabelecimento prisional seja incapaz de dispensar ao paciente os cuidados necessários; o acervo probatório e as informações do juízo de primeiro grau demonstraram acompanhamento oncológico em curso, realização de quimioterapia, agendamento de exames e medidas de custódia compatíveis, de modo que não se evidenciou flagrante ilegalidade que justifique a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida.