HC 1091038 - DECISAO

HC 1091038 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão do julgamento de mérito do habeas corpus originário, proferido em 4/5/2026, que denegou a ordem; conforme jurisprudência citada, o julgamento colegiado do mérito do HC originário implica a prejudicialidade superveniente do agravo regimental nesta Corte Superior, impedindo o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Ilegalidade De Provas, Denúncia Anônima, Abordagem Veicular
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva Ilegalidade De Provas Denúncia Anônima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental após julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 ilegalidade da abordagem e busca veicular fundada em denúncia anônima
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF como óbice ao exame do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão do julgamento de mérito do habeas corpus originário, proferido em 4/5/2026, que denegou a ordem; conforme jurisprudência citada, o julgamento colegiado do mérito do HC originário implica a prejudicialidade superveniente do agravo regimental nesta Corte Superior, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.