HC 1078772 - DECISAO

HC 1078772 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a materialidade e indícios de autoria estão comprovados, a alegação de legítima defesa não é manifesta e incontroversa diante de versões conflitantes sobre a dinâmica dos fatos, e existem elementos mínimos que sustentam a qualificadora do motivo fútil, razão pela qual a matéria deve ser submetida ao Tribunal do Júri, não sendo cabível afastá-la na fase de pronúncia.

Parties
Paciente: JOSÉ OLÍVIO MACHADO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Legítima Defesa, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Motivo Fútil Legítima Defesa Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

JOSÉ OLÍVIO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição sumária ou impronúncia com base na tese de legítima defesa
  2. 2 Afastamento da qualificadora do motivo fútil por ser manifestamente improcedente

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a materialidade e indícios de autoria estão comprovados, a alegação de legítima defesa não é manifesta e incontroversa diante de versões conflitantes sobre a dinâmica dos fatos, e existem elementos mínimos que sustentam a qualificadora do motivo fútil, razão pela qual a matéria deve ser submetida ao Tribunal do Júri, não sendo cabível afastá-la na fase de pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se